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TJSP · Foro de Santos - 4ª Vara Cível
Processo 0011041-63.2019.8.26.0562 (processo principal 1025337-10.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - CHAMA A BETTY INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E RECNOLOGIA LTDA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00110416320198260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 383336/SP)
TJSP · Foro de Santos - 4ª Vara Cível
Processo 0011041-63.2019.8.26.0562 (processo principal 1025337-10.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - CHAMA A BETTY INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E RECNOLOGIA LTDA - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cassiano da Silva Oliveira Junior; Valor atualizado: R$ 24.029,80. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, havendo pedido de desbloqueio de valores, este deverá estar instruído, acompanhado de extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte executada, sob pena de imediato indeferimento. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. 7) DEFIRO, por fim, a pesquisa de bens da parte executada junto ao sistema INFOJUD, nos termos requeridos às fls. 586/587. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 383336/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
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