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Processo 0011038-41.2026.8.26.0602

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TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 0011038-41.2026.8.26.0602 (processo principal 1000323-20.2026.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rita Cassia Almeida Ribeiro - Ciência à exequente (credor-particular), quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)

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