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TRT3 · 11ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA ROT 0011034-73.2025.5.03.0167 RECORRENTE: FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA. RECORRIDO: EVERTON GERALDO MAGALHAES Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011034-73.2025.5.03.0167, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Presentes o ato ilícito praticado pelo empregador, o prejuízo suportado pelo trabalhador e o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último, a condenação ao pagamento de indenização é medida que se impõe. Inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 7°, XXVIII, da Constituição da República. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do recurso da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; mantido o valor arbitrado à condenação, R$18.000,00, porquanto ainda compatível; registrou que os valores da condenação e das custas são provisórios, passíveis de reajustes ao final, quando da liquidação de sentença. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (Relator - substituindo o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho), Desembargadores Denise Alves Horta (Presidente) e Marcelo Lamego Pertence. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA.
TRT3 · 11ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA ROT 0011034-73.2025.5.03.0167 RECORRENTE: FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA. RECORRIDO: EVERTON GERALDO MAGALHAES Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011034-73.2025.5.03.0167, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Presentes o ato ilícito praticado pelo empregador, o prejuízo suportado pelo trabalhador e o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último, a condenação ao pagamento de indenização é medida que se impõe. Inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 7°, XXVIII, da Constituição da República. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do recurso da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; mantido o valor arbitrado à condenação, R$18.000,00, porquanto ainda compatível; registrou que os valores da condenação e das custas são provisórios, passíveis de reajustes ao final, quando da liquidação de sentença. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (Relator - substituindo o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho), Desembargadores Denise Alves Horta (Presidente) e Marcelo Lamego Pertence. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON GERALDO MAGALHAES
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