0011034-04.2019.5.15.0053

Intimação

TRT15 · LIQ1 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0011034-04.2019.5.15.0053 AUTOR: CIRO BARBOSA DE ALMEIDA RÉU: S. C. SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc8bbff proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Prioridade(s): Idoso DESPACHO Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos, intime-se a parte reclamante a apresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias, em estrita observância à decisão liquidanda, incluindo os valores devidos a título de contribuição previdenciária (cotas do empregado e patronal). DEVERÁ O (A) PATRONO(A) DO(A) RECLAMANTE informar, no mesmo prazo, o número da conta bancária do(a) reclamante ou do(a) patrono(a)/escritório, para depósito dos créditos que lhe são devidos nestes autos. Apresentados os cálculos, poderá a parte reclamada se manifestar no prazo sucessivo de oito dias, independentemente de nova intimação, apresentando os seus, desde logo, caso discorde daqueles, incluindo contribuições previdenciárias, sendo que os itens e valores objeto de discordância deverão ser numérica e justificadamente apontados, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. A devedora principal deverá depositar, desde logo, o valor incontroverso diretamente na conta informada. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). Deverão as partes utilizar o PJe-Calc, exportar o arquivo com a extensão .PJC conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 e anexá-lo aos autos através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos para a conferência dos cálculos e eventual homologação pelo Juízo. Intimem-se as partes, exceto a reclamada revel, cujo prazo fluirá independentemente de intimação. CAMPINAS/SP, 04 de setembro de 2026 APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIRO BARBOSA DE ALMEIDA