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Publicações do processo
0011031-68.2025.5.03.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATAlc 0011031-68.2025.5.03.0022 AUTOR: ALINE ALMEIDA BERNARDO ANACLETO RÉU: STRONGHOLD GROUP FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a7eb3f proferida nos autos. Vistos. Ciente dos termos da certidão retro. Ante a inércia da(s) reclamada(s) e com fulcro na Recomendação CGJT n. 002 de 02 de maio de 2011; art. 28, da Lei n. 8.078/90 (teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica); art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como as regras estabelecidas nos artigos 790, II, da Lei n. 13.105/15 – novo Código de Processo Civil; e 135, III, do Código Tributário Nacional, todos eles c/c os artigos 769 e 889 da CLT., julgo procedente o incidente de desconsideração e determino a manutenção no polo passivo, bem como execução, do(s) sócio(s) da(s) executada(s), quais sejam, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO (documentos extraídos via Jucemg on-line / Infojud e já anexados aos autos). Intimem-se as partes, para ciência da presente decisão. Exaurido o prazo recursal, cite(m)-se o(s) sócio(s)-executado(s), para pagamento, pela via postal, em 48 horas (art. 880, da CLT), como autorizado pelo art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80. Decorrido in albis o prazo para pagamento, prossiga-se com a execução, na forma da Recomendação CGJT n. 002 de 02 de maio de 2011, ficando, desde já, determinado o cadastramento dos executados, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na forma da Lei n. 12.440/11, bem como da Resolução Administrativa TST n. 1470 de 24 de agosto de 2011, no momento oportuno. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE ALMEIDA BERNARDO ANACLETO
Edital
TRT3 · 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATAlc 0011031-68.2025.5.03.0022 AUTOR: ALINE ALMEIDA BERNARDO ANACLETO RÉU: STRONGHOLD GROUP FACILITIES LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho da 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, RONALDO ANTONIO MESSEDER FILHO, FAZ SABER, a todos quantos o presente expediente virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em local incerto ou não sabido, fica(m), por meio deste, o réu LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA intimado para tomar ciência do teor da Decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proferida no processo – constante do id 8a7eb3f, pelo prazo legal e comum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Eu, KELERSON DE SOUZA AMARAL, servidor / Técnico(a) Judiciário, digitei, e assino o presente. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n. 11.419/2006) BELO HORIZONTE/MG, 05 de setembro de 2026. KELERSON DE SOUZA AMARAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
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