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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011029-48.2026.5.03.0092 AUTOR: MARIA EDUARDA CRISTINA TEIXEIRA REZENDE RÉU: LUCENA LUCENA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51749f4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Registro o trânsito em julgado da sentença e o início da fase de liquidação. Intimem-se as partes para apresentar os cálculos, no prazo comum de 8 dias, nos termos do Provimento 04/2000 do TRT-3, incluindo os recolhimentos legais, devendo ser observadas as disposições da Súmula 368 do TST (Res. 219/2017, DEJT 12, 13 e 14/7/2017) quanto aos cálculos relativos à contribuição previdenciária. Deverão as partes, desde já, informar nos autos os dados das contas bancárias para recebimento de créditos e devolução de eventuais valores sobejantes, devendo fazê-lo em petição apartada, descrita como “Dados Bancários”. I. Intime-se a reclamada para proceder à baixa da CTPS Digital da reclamante, fazendo constar como data de término contratual o dia 23/04/2026, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$ 3.000,00. Deverá, ainda, no mesmo prazo, entregar à reclamante o TRCT, sob código compatível com pedido de demissão. PEDRO LEOPOLDO/MG, 02 de setembro de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCENA LUCENA EIRELI
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0011029-48.2026.5.03.0092 AUTOR: MARIA EDUARDA CRISTINA TEIXEIRA REZENDE RÉU: LUCENA LUCENA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51749f4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Registro o trânsito em julgado da sentença e o início da fase de liquidação. Intimem-se as partes para apresentar os cálculos, no prazo comum de 8 dias, nos termos do Provimento 04/2000 do TRT-3, incluindo os recolhimentos legais, devendo ser observadas as disposições da Súmula 368 do TST (Res. 219/2017, DEJT 12, 13 e 14/7/2017) quanto aos cálculos relativos à contribuição previdenciária. Deverão as partes, desde já, informar nos autos os dados das contas bancárias para recebimento de créditos e devolução de eventuais valores sobejantes, devendo fazê-lo em petição apartada, descrita como “Dados Bancários”. I. Intime-se a reclamada para proceder à baixa da CTPS Digital da reclamante, fazendo constar como data de término contratual o dia 23/04/2026, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$ 3.000,00. Deverá, ainda, no mesmo prazo, entregar à reclamante o TRCT, sob código compatível com pedido de demissão. PEDRO LEOPOLDO/MG, 02 de setembro de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA CRISTINA TEIXEIRA REZENDE
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