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TST · 5ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: BRENO MEDEIROS Ag AIRR 0011024-91.2017.5.15.0032 AGRAVANTE: COLEPAV AMBIENTAL LTDA AGRAVADO: ERENILTON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) A secretaria do(a) 5ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (b2eb62e) proferido nos autos do processo 0011024-91.2017.5.15.0032 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0011024-91.2017.5.15.0032 AGRAVANTE: COLEPAV AMBIENTAL LTDA (Massa Falida de) ADMINISTRADORA: Dra. MARILDA IZIQUE CHEBABI ADVOGADA: Dra. GABRIELA FREIRE KUHL DE GODOY ADVOGADO: Dr. MARCELO GALVAO DE MOURA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: ERENILTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. MATHEUS DE ALMEIDA ALVES AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS ADVOGADA: Dra. ONEISA COSTA PASSARELLI ADVOGADA: Dra. ANDREA PILI MARIANO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO SERAFIM CONSULTORES LTDA ADVOGADA: Dra. MARILDA IZIQUE CHEBABI GMBM/PX D E S P A C H O Por meio da Petição de id. f17ebd6, apresentada em resposta ao despacho de id. f5e97d7, JOÃO SERAFIM CONSULTORES LTDA., na qualidade de Administrador Judicial da MASSA FALIDA DE COLEPAV AMBIENTAL LTDA., manifesta-se acerca da representação processual da parte e ratifica a atuação dos advogados constituídos nos autos. Informa, ainda, que “A atuação do escritório Izique Chebabi Advogados Associados neste feito não configura descumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que a prestação de serviços não está sendo custeada pelo acervo da Massa Falida, mas sim garantida às expensas da Administradora Judicial, assegurando-se, assim, a ampla defesa e o andamento regular da demanda trabalhista até o trânsito em julgado”. Diante das informações prestadas, considero regularizada a representação processual da MASSA FALIDA DE COLEPAV AMBIENTAL LTDA. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 2 de setembro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090210243582100000202065886. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090210243582100000202065886?instancia=3 ADRIANA DE ALMEIDA MASSON FERREIRA Intimado(s) / Citado(s) - JOÃO SERAFIM CONSULTORES LTDA
TST · 5ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: BRENO MEDEIROS Ag AIRR 0011024-91.2017.5.15.0032 AGRAVANTE: COLEPAV AMBIENTAL LTDA AGRAVADO: ERENILTON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) A secretaria do(a) 5ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (b2eb62e) proferido nos autos do processo 0011024-91.2017.5.15.0032 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0011024-91.2017.5.15.0032 AGRAVANTE: COLEPAV AMBIENTAL LTDA (Massa Falida de) ADMINISTRADORA: Dra. MARILDA IZIQUE CHEBABI ADVOGADA: Dra. GABRIELA FREIRE KUHL DE GODOY ADVOGADO: Dr. MARCELO GALVAO DE MOURA ADVOGADO: Dr. RAFAEL ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: ERENILTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. MATHEUS DE ALMEIDA ALVES AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS ADVOGADA: Dra. ONEISA COSTA PASSARELLI ADVOGADA: Dra. ANDREA PILI MARIANO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO SERAFIM CONSULTORES LTDA ADVOGADA: Dra. MARILDA IZIQUE CHEBABI GMBM/PX D E S P A C H O Por meio da Petição de id. f17ebd6, apresentada em resposta ao despacho de id. f5e97d7, JOÃO SERAFIM CONSULTORES LTDA., na qualidade de Administrador Judicial da MASSA FALIDA DE COLEPAV AMBIENTAL LTDA., manifesta-se acerca da representação processual da parte e ratifica a atuação dos advogados constituídos nos autos. Informa, ainda, que “A atuação do escritório Izique Chebabi Advogados Associados neste feito não configura descumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que a prestação de serviços não está sendo custeada pelo acervo da Massa Falida, mas sim garantida às expensas da Administradora Judicial, assegurando-se, assim, a ampla defesa e o andamento regular da demanda trabalhista até o trânsito em julgado”. Diante das informações prestadas, considero regularizada a representação processual da MASSA FALIDA DE COLEPAV AMBIENTAL LTDA. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 2 de setembro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090210243582100000202065886. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090210243582100000202065886?instancia=3 ADRIANA DE ALMEIDA MASSON FERREIRA Intimado(s) / Citado(s) - COLEPAV AMBIENTAL LTDA
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