0011021-23.2014.5.15.0136

Intimação

TRT15 · EXE4 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0011021-23.2014.5.15.0136 AUTOR: VALERIA CHEFER RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8255172 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Processo arquivado definitivamente em janeiro de 2017, com execução extinta. Passados mais de 09 anos, a reclamante solicita o desarquivamento alegando novamente o descumprimento de obrigação de fazer pelo Município executado, e requerendo prosseguimento dos atos executórios. Indefiro o requerido, mantendo o arquivamento definitivo destes autos. Querendo, a reclamante deverá proceder na forma do artigo 1º, parágrafo 3º da RECOMENDAÇÃO No 1/GCGJT - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de maio de 2026 : " ...Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido. ..." Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 08 de setembro de 2026 POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA CHEFER