0011019-54.2025.8.25.0034

Intimação

TJSE · Malhador · Despacho

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202681200590 NÚMERO ÚNICO: 0011019-54.2025.8.25.0034 REQUERENTE : . (S.S.V.) ADV. : DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 15502-SE ADV. : LUCAS DE JESUS CUNHA - OAB: 16541-SE REQUERIDO : . (S.V.D.S.) ADV. : LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ SE ENCONTRA DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2026, ÀS 12H30MIN, E QUE APENAS A PARTE REQUERIDA APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS NOS AUTOS, AO QUAL A PARTE AUTORA NÃO ADERIU, RESTRINGINDO-SE ESTA ÚLTIMA AO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA, CUMPRE DISCIPLINAR A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA O ATO INSTRUTÓRIO DESIGNADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 455, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO PELO JUÍZO. ASSIM, DETERMINO QUE O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PROVIDENCIE, NO PRAZO E NA FORMA DOS §§1º E 3º DO ARTIGO 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS, A SABER, SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS, SILVANO VIEIRA DOS SANTOS, SILVIA VIEIRA DOS SANTOS E SILVANILDA VIEIRA DOS SANTOS, COMPROVANDO-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA MEDIANTE JUNTADA AOS AUTOS DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA E DO AVISO DE RECEBIMENTO ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS ANTES DA AUDIÊNCIA. CONSIDERANDO QUE AO REQUERIDO FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FICA FACULTADO AO SEU PATRONO, CASO ENTENDA NECESSÁRIO, REQUERER A INTIMAÇÃO JUDICIAL DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 455, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA DA RESPECTIVA NECESSIDADE, HIPÓTESE EM QUE A SECRETARIA DEVERÁ EXPEDIR AS INTIMAÇÕES PELA VIA JUDICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.