Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 13:52:01): Juntada de Documento Descrição: Ante o exposto, defiro em parte a TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA, liminarmente, para determinar a intimação da requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à exclusão do nome da parte autora, CPF nº 087.242.575-40, junto aos órgãos de restrição cadastral, relativamente às inscrições decorrent