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Publicações do processo
0011013-91.2010.8.16.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0011013-91.2010.8.16.0044 Recurso: 0011013-91.2010.8.16.0044 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAU S/A Recorrido(s): ALMIR POLIMANTE Intime-se a parte autora para que informe se aceita a proposta de acordo apresentada pela instituição financeira na seq. 132.1 e, na hipótese de controvérsia acerca dos valores ofertados, junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o protocolo de adesão ao acordo coletivo obtido por meio do Portal Informativo dos Planos Econômicos, mantido pela FEBRABAN (https://www.pagamentodapoupanca.com.br/), ressaltando-se que este o juízo não possui ingerência jurisdicional sobre a referida plataforma. Adverte-se a parte autora de que, já cientificada nos autos de origem acerca da possibilidade de adesão ao acordo coletivo e do procedimento para sua formalização, a ausência de manifestação ou a ausência de adesão efetiva ao acordo coletivo implicará o regular prosseguimento do julgamento do recurso inominado, à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 165. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Irineu Stein Junior Juiz Relator
Intimação
TJPR · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 5) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (25/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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