0011012-04.2026.5.15.0116

Intimação

TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0011012-04.2026.5.15.0116 AUTOR: APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec77479 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ DESPACHO Trata-se de processo em que uma das partes é ente público elencado na Recomendação GP-CR 01/2014 (UNIÃO, ESTADOS. MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES). Ademais, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, DETERMINO: 1 - Retire-se o feito da pauta de audiências. 2 - Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir de 14/09/2026, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo reclamante. 3 - Apresentada defesa, o autor poderá apresentar réplica no prazo de 10 dias que fluirá a partir de 16/11/2026, pena de preclusão. 4. Decorridos os prazos e nada sendo requerido, estará encerrada a instrução processual. 5. As partes poderão apresentar razões finais em até 5 dias, contados a partir de 02/12/2026. 6. Após, conclusos para julgamento. INTIMEM-SE AS PARTES NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026 ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA