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2 publicações identificadas.
TRT3 · Gabinete de Desembargador n. 46 · Distribuição
Processo 0011011-41.2026.5.03.0055 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 46 na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300678000000153741690?instancia=2
TRT3 · Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ ATSum 0011011-41.2026.5.03.0055 AUTOR: BRENDA MOREIRA SANTANA RÉU: COMERCIAL GUIMARAES SOUZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 316cb00 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos... O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante é próprio, tempestivo e está regular a representação processual, estando o(a) autor(a) dispensado(a) do recolhimento das custas, conforme sentença. Recebo, portanto, o referido recurso, em seu regular efeito. Registra-se que possíveis alteração de procuradores nas instâncias superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastramento dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira instância, ou seja, o sistema Pje utiliza diferente bases de dados na 1a. e na 2a instância, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme o artigo 3o. e o artigo 5o da Resolução n. 185/17do CSJT(Processo AIRR 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento : 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a Turma , data da publicação DEJT 29/03/2019; Processo ARR – 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga , 6a. Turma , Data da Publicação : DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava turma - Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se e após remetam-se os autos eletrônicos ao 2º Grau para decisão do apelo. SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 04 de setembro de 2026. EDMAR SOUZA SALGADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA MOREIRA SANTANA
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