0011006-22.2020.5.15.0111

Intimação

TRT15 · Vara do Trabalho de Tietê · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATOrd 0011006-22.2020.5.15.0111 AUTOR: SOLANGE FERREIRA DA SILVA SILVEIRA RÉU: ZAMPTEC SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e91fa1 proferido nos autos. DESPACHO #id:84e7ba3. Constata-se a existência de saldo em conta judicial vinculada aos presentes, indicada pelo Sistema Garimpo, referente a crédito da 1ª reclamada (ZAMPTEC SERVICOS EIRELI - EPP) junto à 2a reclamada (MUNICIPIO DE TIETE), depositado pela última a titulo de arresto (#id:fe3165b e #id:1ffc43f). Da análise do processo, verifica-se que foi homologado acordo entabulado entre autora e 1ª reclamada (#id:dc1f28d), quitado com a utilização de parte do valor arrestado (#id:8072ccb). Na homologação ficou ainda determinado que "O saldo remanescente deverá ser destinado a outros processos onde houve determinação de arresto de valores devidos pelo município pela reclamada Zamptec, mas não houve crédito suficiente para depósito no processo, conforme indicado na petição de acordo, devendo ser preferido o processo mais antigo". Posteriormente o processo foi arquivado tendo em vista a satisfação da execução, sem a destinação do saldo remanescente ora localizado. Do exposto, ante a inexistência de execuções contra a reclamada ZAMPTEC SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 10.791.847/0001-95 na presente data (#id:026cb3f), conclui-se que o importe ora localizado (R$1.781,11) deve ser devolvido a ela. Intime-se a reclamada em questão para que indique conta de sua titularidade ou de procurador com poderes para recebimento, no prazo de 5 dias. Indicada a conta, expeça-se alvará para transferência do saldo total da conta localizada. Cumpridas as determinações, retornem os autos ao arquivo. TIETE/SP, 02 de setembro de 2026 CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZAMPTEC SERVICOS EIRELI - EPP