Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Certifico que a decisão/sentença/acórdão transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 207,parág. 1º, inc II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Ordinatório Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Divisão de Cálculo de Custas Finais, na forma do artigo 207,parág. 1º, inciso I do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, devendo se manifestar nos autos se houver interesse.
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