0011005-48.2026.5.15.0007

Intimação

TRT15 · CON1 - Piracicaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATSum 0011005-48.2026.5.15.0007 AUTOR: FELIPE DOS SANTOS PEREIRA RÉU: UNIQUE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d4fd8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA DESPACHO Mantidos os efeitos da decisão de ID abc446b. Determino a expedição de alvará para habilitação do obreiro no programa do seguro-desemprego e soerguimento do saldo existente em conta vinculada ao FGTS. ALVARÁ Em conformidade com os princípios da economia e celeridade, que regem o processo laboral, presta-se cópia desta decisão com assinatura eletrônica da autoridade judiciária, como ALVARÁ (Ofício Circular do TRT15ª de nº 005/2017- GP 10/03/2017 do TRT15º e Ofício Circular TST GP.JAP. nº 018 de 06/03/2017) para levantamento de saldo FGTS e requerimento do seguro-desemprego referente ao contrato de trabalho do empregado FELIPE DOS SANTOS PEREIRA – CPF: 481.674.438-09, junto ao empregador UNIQUE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 49.157.994/0001-43, desde que preenchidos os requisitos legais. Dados do contato: Admissão: 12/12/2023 Baixa: 01/01/2026 (independentemente de anotação em CTPS) Deverá a parte interessada encaminhar-se diretamente a uma Agência da Caixa Econômica Federal, portando os documentos e com o presente ALVARÁ assinado eletronicamente. Dispensada a assinatura física da juíza, nos termos do Ofício Circular nº 005/2017 GP do TRT da 15ª Região e do Ofício Circular TST.GP.JAP.Nº 018. No mais, aguarde-se a audiência designada. - Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigna-se a audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 01/06/2027 09:40, que se dará de modo TELEPRESENCIAL. Para acesso ao ambiente virtual basta às partes e patronos acessarem o link único abaixo, por meio do aplicativo Zoom, disponível em versões para smartphone e computador: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81648791990?pwd=Q3NqOHRSbm41ODI5RjBpNHpQeXp4QT09 ID reunião 816 4879 1990 - senha: 122108 As testemunhas serão ouvidas de forma telepresencial, incumbindo às partes requerer e providenciar sua intimação, na forma do art. 8º do capitulo NOT da Consolidação das Normas da Corregedoria, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data, o horário da audiência, o link acima informado e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência (inclusive com a correta identificação de usuário do Zoom). A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR n. 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do art. 847 da CLT. A ausência de contestação implicará revelia. O comparecimento da parte ré é obrigatório, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. O réu pode ser representado por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado. Se pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. O reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento. Intimem-se as partes. PIRACICABA/SP, 10 de setembro de 2026 SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS PEREIRA