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Publicações do processo
0011005-21.2025.5.03.0103
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0011005-21.2025.5.03.0103 AUTOR: LUCINEIDE OLIVEIRA RÉU: PEDRO HENRICK VIEIRA VARGAS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: PEDRO HENRICK VIEIRA VARGAS INTIMAÇÃO Intimo-o(a) para fornecer o número do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) ou CEI (Cadastro Específico do INSS), no prazo de cinco dias. Ciência de que nos termos do acórdão #id:7119505, o descumprimento da ordem no prazo assinalado importará na automática conversão da obrigação de fazer em indenização substitutiva do seguro-desemprego, correspondente ao valor das parcelas a que a reclamante teria direito, a ser apurado em liquidação, nos termos da Súmula nº 389, II, do TST. UBERLANDIA/MG, 04 de setembro de 2026. RICARDO JOSE DE FARIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRICK VIEIRA VARGAS
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