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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0011005-20.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - IRAN AUGUSTO DE SOUZA NEVES - Vistos. Considerando que o sentenciado IRAN AUGUSTO DE SOUZA NEVES, CPF: 506.451.568-50, MTR: 1297761, RG: 60771911, RJI: 224480997-21, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Araçatuba, 08 de setembro de 2026. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)