0011003-65.2019.5.15.0026

Intimação

TRT15 · EXE1 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011003-65.2019.5.15.0026 AUTOR: GISLAINE LEMES ALVES RÉU: JOAO MARINHO DA SILVA NETO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88f21ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do disposto na Portaria Normativa PFG/AGU nº 47/2023, declaro esgotados os atos processuais para satisfação do crédito previdenciário, já que inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais). Destarte, declaro o processo extinto, à inteligência do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para ciência de que poderá se manifestar a qualquer tempo acerca da existência de restrição decorrente de ordem exarada neste processo para as devidas providências de baixa/exclusão, caso ainda não tenha sido efetivamente realizada. Intime-se a União, a fim de que, havendo outros débitos de idêntica natureza em face do(a) mesmo(a) devedor(a) e que alcancem o valor mínimo estabelecido para execução, possa oportunamente promover a respectiva cobrança. Após, observados os procedimentos contidos no Comunicado CR nº 13/2019 deste Egrégio TRT, arquivem-se os autos definitivamente. NELMA PEDROSA GODOY SANT ANNA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISLAINE LEMES ALVES