Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011002-33.2025.5.03.0114 AUTOR: CESAR BARTOLOMEU VIANA DE PAULA RÉU: CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5975d22 proferida nos autos. Vistos os autos. Considerando a expressa concordância do exequente, Id 3fc7f8e, homologo os cálculos de Id 4884bd9, fixando em R$22.301,23 o valor bruto devido pela ré, atualizado até 31/08/2026 e atualizável até a quitação do débito. Fica dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, em razão do valor das contribuições previdenciárias devidas neste processo ser inferior a quarenta mil reais. Aqui fica esclarecido para as partes que, ressalvado o disposto no §6º do art. 884 da CLT, o momento processual oportuno para oposição de embargos à execução ou impugnação ao cálculo é após garantido o Juízo (art. 884, caput, da CLT). Registro o saldo SIF em R$14.205,78. Cite-se o reclamado, por meio de seu procurador, para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento de seu débito REMANESCENTE, com a devida atualização até o efetivo pagamento (valendo-se, para tanto, de meros cálculos aritméticos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, indisponibilidade de bens e inclusão oportuna do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do Juízo, fica autorizado o início da execução e a adoção, de ofício e independentemente de novo despacho, das medidas executivas ordinárias para satisfação do crédito, nos termos do art. 2º do CPC e observada a ordem prevista nos artigos 11 da lei 6.830/1980 e 835 do CPC, aplicáveis por força dos artigos 769 e 889 da CLT. Em caso de sucesso PARCIAL na tentativa de bloqueio, renove-se a ordem SISBAJUD. Em caso de insucesso na tentativa de bloqueio SISBAJUD, intime-se a parte reclamante para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer o prosseguimento da execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Por fim, intime-se o exequente para que forneça os dados bancários para transferência de valores para uma conta de sua titularidade ou de seus procuradores - estes desde que tenham poderes para receber (INFORMAR OBRIGATORIAMENTE O NOME E O CPF/CNPJ DO TITULAR, CÓDIGO E NOME DO BANCO DESTINATÁRIO, NÚMERO DA AGÊNCIA, TIPO E CÓDIGO DA OPERAÇÃO E NÚMERO DA CONTA, dados essenciais para evitar atraso na liberação dos valores), prazo 05 dias. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA
TRT3 · 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011002-33.2025.5.03.0114 AUTOR: CESAR BARTOLOMEU VIANA DE PAULA RÉU: CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5975d22 proferida nos autos. Vistos os autos. Considerando a expressa concordância do exequente, Id 3fc7f8e, homologo os cálculos de Id 4884bd9, fixando em R$22.301,23 o valor bruto devido pela ré, atualizado até 31/08/2026 e atualizável até a quitação do débito. Fica dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, em razão do valor das contribuições previdenciárias devidas neste processo ser inferior a quarenta mil reais. Aqui fica esclarecido para as partes que, ressalvado o disposto no §6º do art. 884 da CLT, o momento processual oportuno para oposição de embargos à execução ou impugnação ao cálculo é após garantido o Juízo (art. 884, caput, da CLT). Registro o saldo SIF em R$14.205,78. Cite-se o reclamado, por meio de seu procurador, para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento de seu débito REMANESCENTE, com a devida atualização até o efetivo pagamento (valendo-se, para tanto, de meros cálculos aritméticos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, indisponibilidade de bens e inclusão oportuna do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do Juízo, fica autorizado o início da execução e a adoção, de ofício e independentemente de novo despacho, das medidas executivas ordinárias para satisfação do crédito, nos termos do art. 2º do CPC e observada a ordem prevista nos artigos 11 da lei 6.830/1980 e 835 do CPC, aplicáveis por força dos artigos 769 e 889 da CLT. Em caso de sucesso PARCIAL na tentativa de bloqueio, renove-se a ordem SISBAJUD. Em caso de insucesso na tentativa de bloqueio SISBAJUD, intime-se a parte reclamante para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer o prosseguimento da execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Por fim, intime-se o exequente para que forneça os dados bancários para transferência de valores para uma conta de sua titularidade ou de seus procuradores - estes desde que tenham poderes para receber (INFORMAR OBRIGATORIAMENTE O NOME E O CPF/CNPJ DO TITULAR, CÓDIGO E NOME DO BANCO DESTINATÁRIO, NÚMERO DA AGÊNCIA, TIPO E CÓDIGO DA OPERAÇÃO E NÚMERO DA CONTA, dados essenciais para evitar atraso na liberação dos valores), prazo 05 dias. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CESAR BARTOLOMEU VIANA DE PAULA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal