0010999-70.2025.5.03.0052

Intimação

TRT3 · Vara do Trabalho de Cataguases · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES ATOrd 0010999-70.2025.5.03.0052 AUTOR: ALANESON SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c4eee7 proferido nos autos. Vistos. De início, saliento que, embora não haja, no comando sentencial, determinação expressa a esse respeito, a fim de evitar a eternização da execução, intime-se o Município para, no prazo de 10 dias, comprovar a implementação, em folha de pagamento, do adicional de insalubridade apurado sobre o salário-base da reclamante. Se for o caso, o réu deverá reapresentar os cálculos, observando a apuração das verbas até a data da implementação, em folha de pagamento, do adicional de insalubridade. Oportunamente, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os cálculos elaborados pelo réu, no prazo preclusivo de oito dias, nos termos do parágrafo segundo do artigo 879 da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, em atendimento ao art. 104, §4°, do Provimento Geral Consolidado do Egrégio TRT 3ª Região (Provimento Conjunto GCR N. 3, de 15 de dezembro de 2015), remetam-se os autos à Contadoria para análise das planilhas apresentadas pelo réu, devendo certificar se estão em consonância com os limites do comando sentencial. CATAGUASES/MG, 08 de setembro de 2026. ANDRE BARBIERI AIDAR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA