0010996-05.2026.5.15.0034

Intimação

TRT15 · CON1 - Piracicaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0010996-05.2026.5.15.0034 AUTOR: SILVANA DE FATIMA OLIVEIRA RÉU: VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d45895 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DESPACHO Servirá o presente como ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o Sr. gerente de uma das agências da Caixa Econômica Federal ou quem suas vezes fizer a liberação do FGTS ao reclamante referente ao contrato de trabalho havido entre as partes, conforme mencionado. O presente vale também como ALVARÁ JUDICIAL, EM SUBSTITUIÇÃO À COMUNICAÇÃO DE DISPENSA a ser encaminhado ao Sr. Subdelegado do trabalho em Piracicaba ou a quem suas vezes fizer, tendo em vista o contrato de trabalho havido entre as partes, para que efetue o pagamento ao(à) autor(a), ou ao(á) seu(sua) advogado(a), da importância das parcelas destinadas ao seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para percepção do benefício. Insta salientar que os requisitos para a habilitação no seguro-desemprego são de competência do Órgão Gestor, o qual deverá observar o início da contagem do prazo de 120 dias a partir da data da expedição do alvará. Para tanto, informo os dados constantes nos autos: Nome do Empregador: VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELICNPJ ou CEI ou CPF do Empregador: 14.490.337/0001-39; Nome do empregado: SILVANA DE FATIMA OLIVEIRACPF do empregado: 210.367.448-09PIS/PASEP do empregado: 125.94995.22-5Ocupação exercida com o nº da CBO: AUXILIAR DE LIMPEZA - CBO: 5143-20Data de admissão: 13/06/2018Data de demissão: 19/12/2025Última remuneração: R$ 1.717,21 PIRACICABA/SP, 08 de setembro de 2026 CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA DE FATIMA OLIVEIRA