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TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010992-84.2024.5.15.0018 AUTOR: EMERSON SANT ANA DE OLIVEIRA MELO RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9775001 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITU DESPACHO Nos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 28.05.2026, arquivem-se os autos, uma vez que o objeto da condenação se restringe aos honorários sucumbenciais devidos pelo(a) autor(a), beneficiário(a) da justiça gratuita. Fica consignado que caberá ao(à) credor(a) dos honorários de sucumbência promover a execução da referida verba por meio de ação própria (Cumprimento de Sentença - “classe 156”), havendo demonstração da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais pelo SIGEO, na forma da coisa julgada CIÊNCIA às partes e, após, arquivem-se os autos. JUNDIAI/SP, 10 de setembro de 2026 ANDREZA SOARES PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010992-84.2024.5.15.0018 AUTOR: EMERSON SANT ANA DE OLIVEIRA MELO RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9775001 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITU DESPACHO Nos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 28.05.2026, arquivem-se os autos, uma vez que o objeto da condenação se restringe aos honorários sucumbenciais devidos pelo(a) autor(a), beneficiário(a) da justiça gratuita. Fica consignado que caberá ao(à) credor(a) dos honorários de sucumbência promover a execução da referida verba por meio de ação própria (Cumprimento de Sentença - “classe 156”), havendo demonstração da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais pelo SIGEO, na forma da coisa julgada CIÊNCIA às partes e, após, arquivem-se os autos. JUNDIAI/SP, 10 de setembro de 2026 ANDREZA SOARES PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON SANT ANA DE OLIVEIRA MELO
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