0010986-67.2022.5.15.0141

Intimação

TRT15 · LIQ1 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATOrd 0010986-67.2022.5.15.0141 AUTOR: WANIA LUIZA BAGNATORI DE SANTIS RÉU: MUNICIPIO DE MOCOCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0dfc5f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOCOCA Prioridade(s): Idoso DESPACHO 1 - Ciência às partes do retorno do processo do C. TST. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o disposto no artigo 5º, §1º, da Portaria Conjunta GP VPA VPJ CR nº 003/2020, deverá a parte reclamante e cadastrar seus dados bancários no endereço eletrônicohttps://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/, bem como informar no processo. 2 - Intime-se o reclamado para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente na adequação da jornada de trabalho da reclamante aos ditames da Lei nº 11.738/2008, observando o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, nos exatos termos do título executivo. Comprovado o cumprimento, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 3 - Decorridos os prazos supradeferidos, considerando a complexidade das verbas, bem como visando a celeridade processual, será designada perícia contábil. ARARAQUARA/SP, 03 de setembro de 2026. AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WANIA LUIZA BAGNATORI DE SANTIS