Processo 0010985-80.2018.8.16.0194

2026-09-16 · TJPR

Intimação referente ao movimento (seq. 193) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

2026-09-16 · TJPR

Autos nº. 0010985-80.2018.8.16.0194 Processo: 0010985-80.2018.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$2.051,97 Exequente(s): MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): ENERSAVE COMERCIO, INSTALACOES HIDRAULICAS E DE GAS LTDA - ME Vistos etc. I. Analisando o requerimento de mov. 189.1, defiro a expedição de ofício aos órgãos SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais), preferencialmente via e-mail, para que informem sobre a existência de apólices, previdência privada ou planos de seguros em nome da parte executada passíveis de constrição. II. Por outro lado, indefiro os pedidos de expedição de ofício aos órgãos PREVIC, SISBACEN e ABAC, ante a ausência de convênio técnico integrado com este Tribunal de Justiça para a finalidade pretendida, incumbindo à parte exequente demonstrar o esgotamento das vias ordinárias ou promover as diligências que lhe competem diretamente. III. Expeçam-se os ofícios deferidos no item I, instruindo-os com as cópias necessárias e assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. IV. Com a juntada das respostas ou decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito