Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0010984-63.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1011558-74.2022.8.26.0003) (processo principal 1011558-74.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Carlos Ferraz da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - Intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais em aberto, no valor de R$ 192,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPs - a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GILANA DE SOUZA FERRAZ (OAB 47339/BA), UANDERSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 65598/BA)
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