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Publicações do processo
0010983-94.2019.8.19.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Valença- Núcleo da Dívida Ativa · Ato Ordinatório Praticado
Certifico que o recurso de Apelação de fls. 58/63 foi apresentado no prazo legal e as custas deixaram de ser recolhidas tendo em vista o Convênio firmado com o TJRJ. Intime-se o executado/apelado para apresentar contrarrazões no prazo determinado em lei. Após, certificada a tempestividade das contrarrazões, não havendo recurso adesivo ensejando a apresentação de contrarrazões pelo apelante original, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
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