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TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010983-70.2019.5.03.0103 AUTOR: AGNALDO JOSE DA SILVA RÉU: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c36cdb proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1- Observe o exequente que os valores foram homologados, conforme decisão #id:907686a, sendo desnecessária nova apuração de valores. O valor do acordo foi efetivado, observando-se a importância do crédito líquido devido ao autor, conforme cálculos #id:c5c8d6a c/c atualização de cálculos #id:3e61f7e. Intime-se. 2- Considerando o decurso do prazo e a ausência de informações acerca da disponibilidade efetiva de crédito originário das reservas de crédito #id:8b769ab, #id:d8e5458 e #id:c829548, registradas em prol deste feito; Considerando que a reserva de numerário no rosto dos autos não é garantia de satisfação da execução, vez que condicionada à existência de valores remanescentes a serem disponibilizados a este Juízo e que cabe ao interessado acompanhar os autos em que foi requerida a penhora/reserva de crédito. Intime-se o exequente para fornecer meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de inércia, após decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, iniciando-se o prazo prescricional(art.11-A, da CLT). UBERLANDIA/MG, 09 de setembro de 2026. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO JOSE DA SILVA
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010983-70.2019.5.03.0103 AUTOR: AGNALDO JOSE DA SILVA RÉU: MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f6a14 proferido nos autos. Vistos, etc. 1- Reitere-se a intimação ao exequente para requerer o que entender de direito, devendo fornecer meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que em caso de inércia, após decorrido o mencionado prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, iniciando-se o prazo prescricional previsto no art.11-A, da CLT. 2- Observe-se que somente a constrição de bens penhoráveis interrompe a prescrição intercorrente, na forma do art.921, parágrafo 4º do CPC e julgamento pelo STJ do REsp 1340553, Tema repetitivo 566. Dessa forma, requerimentos formulados pelo exequente ou tentativas sem êxito de penhora não interrompem a prescrição, mas somente a efetiva penhora. 3- De igual modo, atente-se que a prescrição somente pode ser interrompida uma única vez, por aplicação do disposto no Artigo 202, do Código Civil. MLPM UBERLANDIA/MG, 01 de setembro de 2026. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO JOSE DA SILVA
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