0010977-66.2016.5.03.0136

Edital

TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010977-66.2016.5.03.0136 AUTOR: RENATA CRISTINA DE SOUSA SANTOS RÉU: BRASIL FIVE COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO - BNDT - Pje DESTINATÁRIO: HUMBERTO MAGALHAES SHOLL Expediente enviado por outro meio O(A) Juiz(íza) do Trabalho da 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010977-66.2016.5.03.0136, cujas partes são AUTOR: RENATA CRISTINA DE SOUSA SANTOS contra RÉU: BRASIL FIVE COMERCIO EIRELI e outros (1), estando o DEVEDOR DESTINATÁRIO em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO para do seguinte Despacho: D E S P A C H O Vistos. 1- Execução definitiva, resumo Id c6b3dd5, débito R$ 9.073,07, atualizado até 31/12/2019. 2- Considerando que o último valor localizado via SISBAJUD ocorreu em março de 2026, convolo em penhora os valores parciais já transferidos, conforme guias juntadas aos autos. Dê-se ciência ao(s) executado(s) atingido - HUMBERTO MAGALHAES SHOLL, por via postal com AR, devendo complementar a garantia da execução e/ou indicar bens “livres e desembaraçados" à penhora e na ausência dizer se pretende apresentar Embargos à Execução/Impugnação à Liquidação, tudo no prazo de 5 dias, para os fins do artigo 884 da CLT, sob pena de preclusão e liberação imediata dos valores aos credores, se for o caso, observando-se a ordem de prioridade. A intimação deverá ser postada com comprovante de entrega CE/AR, justificando-se a medida, em atendimento aos termos do art. 3º, II da Portaria Conjunta GP-GCR 323/2016 (Incluído pela Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 21/2019) , pelo fato de se tratar de citação para convolação/conversão em penhora de valores bloqueados nos autos, para os fins do art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para eventual aplicação de penalidade. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho, devendo cópia deste ser encaminhada ao setor competente para autorização e envio da correspondência. BELO HORIZONTE/MG, 09 de junho de 2026. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. Eu HIGOR TARIKI MIZUGAI, servidor(a), digitei e assino eletronicamente o presente. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. HIGOR TARIKI MIZUGAI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO MAGALHAES SHOLL