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TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010976-26.2025.5.03.0020 AUTOR: PAULO RICARDO SOARES DE LIMA RÉU: P ALMEIDA LANCHES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 687f656 proferido nos autos. Vistos. Ante a improcedência da ação, devolva-se às reclamadas o depósito recursal de id. f0828ce, encerrando-se a conta, observando os dados bancários informados na petição de id. b525e46. Solicite-se através do PROAD a restituição das custas à reclamada P ALMEIDA LANCHES, CNPJ 53.690.722/0001-81, no valor total de R$1.808,24, comprovante de recolhimento id. 384d6ac, conforme sentença id. 2e5a686 e acórdão id. 2fc1481. Aguarde-se por 20 dias o processamento pela unidade competente do TRT 3ª Região e a comprovação de restituição das custas à reclamada. Considerando que o débito versa somente sobre créditos de honorários advocatícios, sendo que o credor poderá demonstrar a inexistência de insuficiência de recursos do devedor, beneficiário da justiça gratuita, promovendo a execução específica dos honorários sucumbenciais mediante o ajuizamento de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - classe 156, no sistema PJe, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as partes. Após, tudo cumprido, comprovada a devolução do depósito recursal e das custas, registre-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - P AMARAL LANCHES LTDA - P ALMEIDA LANCHES LTDA - P AMARAL ESTACIONAMENTO LTDA - PAULO MARCIO AMARAL DE ALMEIDA
TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010976-26.2025.5.03.0020 AUTOR: PAULO RICARDO SOARES DE LIMA RÉU: P ALMEIDA LANCHES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 687f656 proferido nos autos. Vistos. Ante a improcedência da ação, devolva-se às reclamadas o depósito recursal de id. f0828ce, encerrando-se a conta, observando os dados bancários informados na petição de id. b525e46. Solicite-se através do PROAD a restituição das custas à reclamada P ALMEIDA LANCHES, CNPJ 53.690.722/0001-81, no valor total de R$1.808,24, comprovante de recolhimento id. 384d6ac, conforme sentença id. 2e5a686 e acórdão id. 2fc1481. Aguarde-se por 20 dias o processamento pela unidade competente do TRT 3ª Região e a comprovação de restituição das custas à reclamada. Considerando que o débito versa somente sobre créditos de honorários advocatícios, sendo que o credor poderá demonstrar a inexistência de insuficiência de recursos do devedor, beneficiário da justiça gratuita, promovendo a execução específica dos honorários sucumbenciais mediante o ajuizamento de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - classe 156, no sistema PJe, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as partes. Após, tudo cumprido, comprovada a devolução do depósito recursal e das custas, registre-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO SOARES DE LIMA
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