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TRT15 · LIQ2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ATOrd 0010974-38.2025.5.15.0015 AUTOR: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FELICIO RÉU: FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA Prioridade(s): Pagamento de Salário Fica V.Sa notificado para fornecer os dados bancários, em petição sob sigilo, no prazo de 05 dias, para possibilitar a expedição de alvará eletrônico para pagamento. Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FELICIO
TRT15 · LIQ2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010974-38.2025.5.15.0015 AUTOR: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FELICIO RÉU: FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ade5da8 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA Prioridade(s): Pagamento de Salário DECISÃO De início, caso ainda não o tenha feito, deverá o(a) autor (a) informar - em peça apartada - os dados bancários para eventual liberação de valores, no prazo de 10 dias. As reclamadas são devedoras solidárias, reveis e não possuem advogado. HOMOLOGO os cálculos formulados pelo(a) reclamante, conforme ID 3c5397a, por retratarem a decisão proferida, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias devidas pelas partes. O depósito judicial de ID 672df74 garante a execução. A publicação desta decisão na imprensa oficial servirá como EDITAL para intimação da(s) reclamada(s) que abaixo segue, para pagamento em 15 dias: Executada: FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 62.842.968/0001-12; RAFAEL DE FREITAS GOMES, CPF: 383.300.988-85, caso esta(s) não seja(m) encontrada(s) no(s) endereço(s) existente(s) nos autos, ou não registrem ciência no domicílio eletrônico. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Ciência às partes. No trânsito, retorne-me o processo em conclusão para adoção de providências destinadas a liberação e transferência de valores destinados a satisfação da presente execução, bem como devolução de eventual saldo remanescente ao executado e arquivamento definitivo dos autos. Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de setembro de 2026. ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular FCFL Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FELICIO
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