0010969-94.2023.5.18.0211

Intimação

TRT18 · VARA DO TRABALHO DE FORMOSA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATOrd 0010969-94.2023.5.18.0211 AUTOR: DANIELLA DOS SANTOS RÉU: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5421d26 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Diante da manifestação apresentada pela exequente (#id:2c4af52), na qual indica diretrizes concretas e requer diligências executórias específicas, resta afastada, por ora, a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), tendo em vista o efetivo impulsionamento da execução. Acolho os requerimentos formulados e determino à Secretaria da Vara as seguintes providências: a) Realize-se pesquisa patrimonial por meio do convênio INFOJUD em relação aos executados, com o objetivo de obter as últimas declarações de rendimentos e bens; b) Proceda-se à renovação das ordens de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD e de localização de veículos automotores via RENAJUD, considerando o decurso de prazo razoável desde as últimas consultas; c) Realize-se consulta ao sistema CAGED/CNIS para averiguar eventual existência de vínculo de emprego ou fontes de renda dos executados pessoas físicas; d) Expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), com referência à Ação Penal nº 0712932-58.2024.8.07.0004, solicitando informações sobre a eventual existência de valores a título de pecúlio/remuneração por trabalho carcerário em favor do executado SAMIR SILVA VERAS, determinando, em caso positivo, o bloqueio e a transferência à disposição deste Juízo até o limite do débito exequendo (art. 833, § 2º, do CPC c/c art. 29, § 2º, "a", da LEP). Com a juntada dos resultados dos convênios e das respostas aos ofícios: Havendo constrição positiva ou localização de bens/rendimentos, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias; Restando infrutíferas todas as tentativas, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do despacho anterior. FORMOSA/GO, 09 de setembro de 2026. BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLA DOS SANTOS