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0010965-89.2021.5.03.0164

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0010965-89.2021.5.03.0164 REQUERENTE: JEFFERSON SOUZA DE ARAUJO REQUERIDO: VULCABELT COMERCIO E SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89ce667 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Referência: Processo principal nº 0010160-78.2017.5.03.0164 Vistos. Considerando que os autos principais ainda não retornaram a este Juízo, oficie-se novamente à Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais – SEDCI/SERR deste Regional, comunicando a homologação do acordo celebrado entre as partes, com renúncia aos recursos pendentes, e solicitando a devolução dos autos do processo principal nº 0010160-78.2017.5.03.0164, diante da perda superveniente do objeto dos recursos. Para melhores esclarecimentos, o ofício deverá ser instruído com cópia da ata de audiência de ID 9d72c3d. Por medida de economia e celeridade processuais, confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado à Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais — SEDCI/SERR, por meio eletrônico (secrr@trt3.jus.br). Intime-se o exequente para se manifestar sobre os requerimentos de ID 1c0b96d, no prazo de 5 dias. Tendo em vista a homologação de acordo entre as partes, converto a presente execução provisória em definitiva, passando o feito a tramitar como cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença” (CumSen). Cumpra-se. CONTAGEM/MG, 04 de setembro de 2026. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON SOUZA DE ARAUJO

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