Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0010962-61.2025.4.05.8300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 29ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010962-61.2025.4.05.8300 AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES DE ARAUJO PROCURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: PHILIPPE CESAR SODRE CAVALCANTI - PE50815 PROCURADOR do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE MARCOS DE LIRA OLIVEIRA FILHO - PE53319 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Indefiro o pedido veiculado por meio da petição de id. 182508881. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar nos autos a regularidade da situação cadastral (CPF/CNPJ), perante a Receita Federal, do(s) beneficiário(s) do crédito exequendo, nos termos do Acórdão 2732/2017, do e. Tribunal de Contas da União, e Ato 252/2018, da Presidência do e. Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.