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TJSP · Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível
Processo 0010959-78.2020.8.26.0309 (processo principal 1005320-96.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Criarte Ltda. Epp - Liliane Domingos da Silva - Recolha o exequente a taxa para realização da(s) pesquisa(s) patrimonial pleiteada(s), em valor correspondente a 1 UFESP cada, guia FEDTJ, cod. 434-1 (Provimento CSM nº 2.684/2023), bem como apresente planilha de cálculo do débito atualizada. Para a realização de bloqueio on line via Sisbajud na modalidade reiterada ("teimosinha"), o valor da taxa corresponde a 3 UFESPs. Se o pedido disser respeito a mais de um executado, deve-se considerar no cálculo da taxa, também, o número de pessoas a serem pesquisadas. No caso de consulta de declarações de renda - INFOJUD - de pessoa jurídica, o valor da taxa deve ser multiplicado pelo número de exercícios fiscais a serem consultados. VALOR DA UFESP - EXERCÍCIO 2026: R$ 38,42. - ADV: GABRIELA LAMBERT NEGRO (OAB 378097/SP), ENIO LUIZ BELEDELLI (OAB 432315/SP), PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO (OAB 387670/SP)
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