Processo 0010958-77.2008.8.26.0224

2026-09-16 · TJSP

DESPACHO Nº 0010958-77.2008.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Tag Bom Sucesso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Município de Guarulhos - Interessado: Mazzucco e Mello - Sociedade de Advogados - Interessado: Companhia Habitacional do Brasil Mercantil S\A - Vistos. Fls. 1654/1658: O pedido deverá ser dirigido (como foi) ao MM, Juízo onde tramita o cumprimento de sentença mencionado, já que nesta Instância está em julgamento a Apelação que decidiu o processo de desapropriação. Aqui não se tratará de habilitação de interessados, levantamento de valores ou reserva destes, dados os estreitos limites da ação. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Erika Farah de Mello (OAB: 172422/SP) - Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP) (Procurador) - Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/SP) - Rejane Caetano de Aquino Lazzuri (OAB: 207879/SP) - Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP) - Dorobel Cabrera (OAB: 92112/SP) - 1° andar

2026-09-14 · TJSP

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 0010958-77.2008.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0010958-77.2008.8.26.0224; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apte/Apdo: Tag Bom Sucesso Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Erika Farah de Mello (OAB: 172422/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Município de Guarulhos; Advogado: Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP) (Procurador); Advogada: Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/SP); Advogada: Rejane Caetano de Aquino Lazzuri (OAB: 207879/SP); Interessado: Companhia Habitacional do Brasil Mercantil S\A; Advogado: Dorobel Cabrera (OAB: 92112/SP); Interessado: Mazzucco e Mello - Sociedade de Advogados; Advogado: Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP)