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Publicações do processo
0010956-90.2022.8.19.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0010956-90.2022.8.19.0037 Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0010956-90.2022.8.19.0037 Protocolo: 3204/2026.00543872 RECTE: RUSLLON VIEIRA AGUIAR ADVOGADO: ANDRE GRIPP OAB/RJ-126901 ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES OAB/RJ-109383 ADVOGADO: ISABELLE FERNANDES LEITE (RJ226442) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) Pelo exposto, não estando presentes quaisquer dos requisitos do artigo 619 do Código de Processo Penal, REJEITO os embargos de declaração.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0010956-90.2022.8.19.0037 Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0010956-90.2022.8.19.0037 Protocolo: 3204/2026.00543881 RECTE: RUSLLON VIEIRA AGUIAR ADVOGADO: ANDRE GRIPP OAB/RJ-126901 ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES OAB/RJ-109383 ADVOGADO: ISABELLE FERNANDES LEITE (RJ226442) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) Pelo exposto, não estando presentes quaisquer dos requisitos do artigo 619 do Código de Processo Penal, REJEITO os embargos de declaração.
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