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TRT3 · 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010954-80.2025.5.03.0015 AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS ROCHA RÉU: CONSTRUTORA EPD LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cc86f8 proferido nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a fase de liquidação. EXPEÇAM-SE os ofícios ao INSS (Delegacia da Receita Federal do Brasil) e à DRT-MG, conforme determinado no comando exequendo (Id dd0e227-12/2/2026). INTIMEM-SE as partes a apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive os incidentes em contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 106 do Provimento Conjunto GCR/GVCR nº 3, de 15 de dezembro de 2015. Ato contínuo, considerando que há determinação para que a 1ª Ré/CONSTRUTORA EPD LTDA. proceda à baixa na CTPS digital do Autor; entregue as guias TRCT (código SJ-2) para saque do FGTS, com a indenização de 40%; bem como providencie a habilitação no Seguro-Desemprego (reveja sentença sob Id dd0e227-12/2/2026), por medida de economia e celeridade processuais, deverão os procuradores do Reclamante e da 1ª Reclamada diligenciar para tal fim. No prazo de 10 dias, DEVERÁ o Autor informar a este Juízo o cumprimento das referidas obrigações, sob pena de considerá-las cumpridas. I. Registre-se a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré/E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E OBRAS LTDA. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS ROCHA
TRT3 · 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010954-80.2025.5.03.0015 AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS ROCHA RÉU: CONSTRUTORA EPD LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cc86f8 proferido nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a fase de liquidação. EXPEÇAM-SE os ofícios ao INSS (Delegacia da Receita Federal do Brasil) e à DRT-MG, conforme determinado no comando exequendo (Id dd0e227-12/2/2026). INTIMEM-SE as partes a apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive os incidentes em contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 106 do Provimento Conjunto GCR/GVCR nº 3, de 15 de dezembro de 2015. Ato contínuo, considerando que há determinação para que a 1ª Ré/CONSTRUTORA EPD LTDA. proceda à baixa na CTPS digital do Autor; entregue as guias TRCT (código SJ-2) para saque do FGTS, com a indenização de 40%; bem como providencie a habilitação no Seguro-Desemprego (reveja sentença sob Id dd0e227-12/2/2026), por medida de economia e celeridade processuais, deverão os procuradores do Reclamante e da 1ª Reclamada diligenciar para tal fim. No prazo de 10 dias, DEVERÁ o Autor informar a este Juízo o cumprimento das referidas obrigações, sob pena de considerá-las cumpridas. I. Registre-se a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré/E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E OBRAS LTDA. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA EPD LTDA - E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDA
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