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TJRJ · SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, COM INÍCIO A 12:00, E TÉRMINO DIA 30/09/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES). - 117. APELAÇÃO 0010953-53.2017.8.19.0024 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0010953-53.2017.8.19.0024 Protocolo: 3204/2026.00611812 APELANTE: ROBERTO ALVES DOS SANTOS APELANTE: HUMBERTO ALVES DOS SANTOS APELANTE: TANIA DOS SANTOS DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ESPÓLIO DE TERESINHA MENDES PEDROSO REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE ALICE MARIA VOIGHT MENDES REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR OAB/DP-000004 Relator: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR Funciona: Defensoria Pública
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