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TRT3 · Vara do Trabalho de Pirapora · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRAPORA ATOrd 0010944-25.2026.5.03.0072 AUTOR: WANDERSON RAMOS DOS SANTOS RÉU: MINASLIGAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb22e62 proferido nos autos. DESPACHO Vistos em despacho, Designa-se audiência INICIAL para o dia 29/10/2026, às 08:20, oportunidade em que, frustrada a tentativa de conciliação, será recebida eventual resposta do(s) réu(s), com vista à parte autora, determinando-se a realização de perícia, se necessário, com a designação de audiência de instrução para coleta da prova oral. A audiência será realizada por videoconferência, com utilização da plataforma Zoom Meetings (link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/87213692922), conforme art. 4º, §7º da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204/2021. Caso alguma parte não disponha de condições de acesso, esta deverá comparecer presencialmente à Secretaria da vara, de onde participará da audiência, sem necessidade de comunicação prévia ao Juízo; ATENÇÃO: Ao acessar o ambiente virtual as partes deverão observar as orientações contidas na tela da sala de espera e subsequentemente habilitar a câmera e o áudio do dispositivo. Para habilitar o áudio deverão seguir os seguintes passos: 1- clicar sobre a imagem do fone de ouvido localizada no canto inferior esquerdo da tela e 2- clicar em Dados de Rede Wi-fi ou Móvel. Tramitando o feito sob o regime do Juízo 100% Digital, os litigantes, caso queiram, poderão requerer que as comunicações processuais (intimações) sigam implementadas através de publicação no DJe (inteligência do art. 9º da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204/2021). CITAÇÃO / NOTIFICAÇÃO VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO: Além da(s) notificação(ões) postal(ais), deverá(ão) ser expedida(s) notificação(ões) da(s) reclamada(s) via domicílio eletrônico, cabendo à(s) pessoa (s) jurídica(s) reclamada(s) confirmar o recebimento via sistema. Considerando que o uso do domicílio eletrônico é obrigatório também para empresas privadas, conforme art. 16 da Resolução Nº 455/2022 do CNJ, e art. 246, caput e § 1º do CPC, deverá (ão) a(s) reclamada(s), na primeira oportunidade de manifestar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa, conforme § 1º – C do art. 246 do CPC. Salienta-se que, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, o uso do domicílio eletrônico também é obrigatório, salvo se a parte comprovar possuir endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que será aproveitado para os fins do domicílio eletrônico. Intime-se a parte autora. Notifique(m)-se o(s) réu(s). PIRAPORA/MG, 10 de setembro de 2026. MARCELO PALMA DE BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON RAMOS DOS SANTOS
TRT3 · Vara do Trabalho de Pirapora · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRAPORA ATOrd 0010944-25.2026.5.03.0072 AUTOR: WANDERSON RAMOS DOS SANTOS RÉU: MINASLIGAS S.A. ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT. Vara do Trabalho de Pirapora/MG AV. JOÃO PINHEIRO, 314, SANTO ANTONIO, PIRAPORA - MG - CEP: 39272-142 TEL: (38) 98421-8497 - E-Mail:vt.pirapora@trt3.jus.br DESTINATÁRIO: WANDERSON RAMOS DOS SANTOS Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Fica V. Sa. notificado da designação de audiência INICIAL que se realizará no dia 29/10/2026 08:20 oportunidade em que, frustrada a tentativa de conciliação, será recebida eventual resposta do(s) réu(s), com vista à parte autora, determinando-se a realização de perícia,se necessário, com a designação de audiência de instrução para coleta da prova oral. A audiência será realizada por videoconferência, com utilização da plataforma Zoom Meetings (link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/87213692922), conforme art. 4º, §7º da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204/2021. ATENÇÃO: Ao acessar o ambiente virtual as partes deverão observar as orientações contidas na tela da sala de espera e subsequentemente habilitar a câmera e o áudio do dispositivo. Para habilitar o áudio deverão seguir os seguintes passos: 1- clicar sobre a imagem do fone de ouvido localizada no canto inferior esquerdo da tela e 2- clicar em Dados de Rede Wi-fi ou Móvel. Tendo em conta que a permissão legal para a prática de audiência por videoconferência não retira o caráter solene do ato processual; tendo em conta a necessidade de se evitar o adiamento da audiência, que prejudica tanto o direito das partes à duração razoável do processo quanto a gestão processual por parte desta unidade judiciária; tendo em conta que todos devem cooperar para a solução de mérito justa, efetiva e em tempo razoável (art. 6º do CPC); o Magistrado esclarece que cabe às partes, por seus procuradores: a) encaminhar às partes, com antecedência, o link de acesso à audiência; b) verificar, com antecedência, se partes dispõem de meios técnicos (computador, telefone, internet) em boas condições para a realização da audiência; c) instruir partes, com antecedência, quanto à forma de acesso à sala virtual e quanto à habilitação do áudio e do vídeo; d) orientar partes e testemunhas para que, no momento da audiência, todos estejam conectados, devidamente vestidos (art. 7º, VI, da Resolução 354/2020 do CNJ), em local isolado e sem interferência de ruídos. Ficam as partes cientes, ainda, de que: i) em razão do volume de processos que esta unidade judiciária recebe, há necessidade de realização de várias audiências no mesmo dia (a fim de assegurar a duração razoável do processo e cumprir as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ), razão pela qual, por impossibilidade, não haverá tolerância para que problemas de conexão sejam resolvidos após aberta a audiência; ii) caso alguma parte não disponha de condições de acesso, esta deverá comparecer presencialmente à Secretaria da vara, de onde participará da audiência, sem necessidade de comunicação prévia ao Juízo; iii) eventuais problemas de conexão ocorridos antes ou no decorrer da audiência poderão ensejar a conversão para o formato presencial (art. 7º, VII da Resolução 354/2020 do CNJ), ainda que discordem as partes, tendo em conta que o interesse público na administração da Justiça prevalece sobre os interesses particulares dos litigantes. As partes poderão comparecer à sede predial da unidade judiciária,para serem ouvidas na presença de um servidor designado para o ato, ou poderão optar pela participação por videoconferência, sendo que,neste último caso, a alegação de falta de recursos técnicos não será admitida para justificar eventual ausência. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. Finalmente, esclareço que as partes, a qualquer tempo, poderão apresentar proposta ou petição conjunta de acordo, bem como requerer a inclusão imediata do feito em pauta para realização de audiência de tentativa de conciliação. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Ao comparecer em Juízo, ainda que virtualmente, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. PIRAPORA/MG, 10 de setembro de 2026. SAMYRA JULIANA FLORES ENCARNACAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON RAMOS DOS SANTOS
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