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Publicações do processo
0010943-31.2024.8.26.0521
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0010943-31.2024.8.26.0521 (apensado ao processo 0002471-07.2025.8.26.0521) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MARTINS ALVES MELO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena, imposta ao sentenciado BRUNO MARTINS ALVES MELO, CPF: 466.129.868-32, MTR: 1366168-1, RG: 50.115.132, RJI: 245478208-28, recolhido no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >. Traslade-se o incidente de remição e elabore-se novo cálculo de penas nos autos principais, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: VIVIANA RABELLO GOMES (OAB 397551/SP)
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0010943-31.2024.8.26.0521 (apensado ao processo 0002471-07.2025.8.26.0521) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MARTINS ALVES MELO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 29 (vinte e nove) dias do total da pena imposta a BRUNO MARTINS ALVES MELO, CPF: 466.129.868-32, MTR: 1366168-1, RG: 50.115.132, RJI: 245478208-28, recolhido(a) no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 12/05/2025 a 26/09/2025). Anote-se o excedente de 1 hora trabalhada para eventuais futuros pedidos de remição. - ADV: VIVIANA RABELLO GOMES (OAB 397551/SP)
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