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TJTO · CÂMARA CRIMINAL · Outros
CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0010937-53.2025.8.27.2722/TO (Pauta - Revisor: 25) RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL REVISOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: JOÃO VITOR MORAIS GOMES BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN (DPE) APELANTE: JOAO VICTOR GOMES HOLANDA (RÉU) ADVOGADO(A): COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ INTERESSADO: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WANDERSON SANTANA ROCHA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL/TO (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDA FERREIRA MENESES Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de setembro de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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