0010934-38.2025.5.15.0118

Intimação

TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010934-38.2025.5.15.0118 AUTOR: MONIQUE SUELEN ORAGGIO RÉU: MUNICIPIO DE SOCORRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 780c444 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MONIQUE SUELEN ORAGGIO em face de MUNICIPIO DE SOCORRO julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a parte ré ao pagamento de gratificação pelo exercício da coordenação no período de 01/01/2024 a 25/05/2025, no montante mensal equivalente a 10% da referência 50 prevista na legislação municipal aplicável, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS e indenização por danos morais. Honorários advocatícios, periciais, juros e correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Arbitra-se a condenação o valor de R$ 20.000,00 com custas pelo reclamado no importe de R$ 400,00, das quais é isento. Dispensado de remessa necessária, diante do valor arbitrado à condenação. Intimem-se. Nada mais. FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE SUELEN ORAGGIO