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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0010932-14.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rl Schwartz Advogados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 55: Ciência ao Município de São Paulo do ofício retificatório, bem como determinar o pagamento no prazo de 15 dias, tendo em vista o tempo decorrido. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0010932-14.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rl Schwartz Advogados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, para constar a natureza remuneratória e alimentar, onde constou natureza indenizatória. Após liberação do ofício nos autos, tornem os autos conclusos para ser dada ciência ao Município de São Paulo do ofício retificatório, bem como determinar o pagamento no prazo de 15 dias, tendo em vista o tempo decorrido. Int. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP)
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