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TRT3 · Vara do Trabalho de Congonhas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATOrd 0010927-82.2022.5.03.0054 AUTOR: CLAUDIA SILVA FERREIRA RÉU: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37290db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. JOMARA GOMES PEREIRA NIQUINI DECISÃO Vistos. Decorrido in albis, expeça-se a Certidão de Crédito em favor dos credores para habilitação no processo de falência nº 1001163-57.2024.8.26.0260, em trâmite na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª RAJ, conforme os termos do art. 139, incisos I, II, III e IV, do Provimento Consolidado deste Regional, observando-se os cálculos homologados de ID 6f1c73a: DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/10/2022 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 07/04/2026 JUÍZO DA FALÊNCIA: 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª RAJ PROCESSO: 1001163-57.2024.8.26.0260 CREDORA: CLAUDIA SILVA FERREIRA, CPF 084.253.736-89 Advogada da AUTORA: Raissa Moreira de Oliveira, CPF 118.730.056-01 - e-mail: raissamoreira_@hotmail.com Valor: R$43.072,93 (líquido do reclamante) Data da atualização: 19/05/2025 Natureza: créditos trabalhistas decorrentes de sentença proferida no ID 13bf628 e acórdão de ID b2f4962 - vide decisão de ID 6f1c73a. CREDOR: Raissa Moreira de Oliveira, CPF 118.730.056-01 (advogada) Valor: R$4.441,44 (honorários para a patrona da autora). Natureza: honorários advocatícios Data da atualização: 19/05/2025 CREDOR: Márcio Ricardo Penna Baeta, CPF 627.204.816-53 (perito) Valor: R$1.700,00 (honorários periciais). Natureza: honorários periciais Data da atualização: 19/05/2025 Após emissão da certidão, intime-se o exequente para proceder à sua impressão, bem como das peças necessárias para acompanhá-la (petição inicial, acordo ou sentença e decisão proferida pelo TRT ou TST, certidão do trânsito em julgado ou do decurso do prazo, cálculos de liquidação da sentença homologada pelo Juiz do Trabalho, decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença), no prazo de 5 dias. Dê-se ciência ao(à) exequente de que deverá apresentar a Certidão de Crédito perante o Administrador Judicial da reclamada em FALÊNCIA, pois a habilitação e elaboração do Quadro Geral de Credores é atribuição deste e não do Cartório do Juízo da Recuperação Judicial (art. 140 do Provimento Consolidado do E. TRT da 3ª Região). Registre-se esta informação no GIGS com prazo de 6 meses, após o que os autos deverão vir à conclusão para deliberações acerca da extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC (art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Dê-se ciência às partes. CONGONHAS/MG, 08 de setembro de 2026. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA SILVA FERREIRA
TRT3 · Vara do Trabalho de Congonhas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATOrd 0010927-82.2022.5.03.0054 AUTOR: CLAUDIA SILVA FERREIRA RÉU: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37290db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. JOMARA GOMES PEREIRA NIQUINI DECISÃO Vistos. Decorrido in albis, expeça-se a Certidão de Crédito em favor dos credores para habilitação no processo de falência nº 1001163-57.2024.8.26.0260, em trâmite na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª RAJ, conforme os termos do art. 139, incisos I, II, III e IV, do Provimento Consolidado deste Regional, observando-se os cálculos homologados de ID 6f1c73a: DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/10/2022 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 07/04/2026 JUÍZO DA FALÊNCIA: 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª RAJ PROCESSO: 1001163-57.2024.8.26.0260 CREDORA: CLAUDIA SILVA FERREIRA, CPF 084.253.736-89 Advogada da AUTORA: Raissa Moreira de Oliveira, CPF 118.730.056-01 - e-mail: raissamoreira_@hotmail.com Valor: R$43.072,93 (líquido do reclamante) Data da atualização: 19/05/2025 Natureza: créditos trabalhistas decorrentes de sentença proferida no ID 13bf628 e acórdão de ID b2f4962 - vide decisão de ID 6f1c73a. CREDOR: Raissa Moreira de Oliveira, CPF 118.730.056-01 (advogada) Valor: R$4.441,44 (honorários para a patrona da autora). Natureza: honorários advocatícios Data da atualização: 19/05/2025 CREDOR: Márcio Ricardo Penna Baeta, CPF 627.204.816-53 (perito) Valor: R$1.700,00 (honorários periciais). Natureza: honorários periciais Data da atualização: 19/05/2025 Após emissão da certidão, intime-se o exequente para proceder à sua impressão, bem como das peças necessárias para acompanhá-la (petição inicial, acordo ou sentença e decisão proferida pelo TRT ou TST, certidão do trânsito em julgado ou do decurso do prazo, cálculos de liquidação da sentença homologada pelo Juiz do Trabalho, decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença), no prazo de 5 dias. Dê-se ciência ao(à) exequente de que deverá apresentar a Certidão de Crédito perante o Administrador Judicial da reclamada em FALÊNCIA, pois a habilitação e elaboração do Quadro Geral de Credores é atribuição deste e não do Cartório do Juízo da Recuperação Judicial (art. 140 do Provimento Consolidado do E. TRT da 3ª Região). Registre-se esta informação no GIGS com prazo de 6 meses, após o que os autos deverão vir à conclusão para deliberações acerca da extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC (art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Dê-se ciência às partes. CONGONHAS/MG, 08 de setembro de 2026. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
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