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0010927-36.2018.5.15.0136

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT15 · LIQ1 - Araraquara · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATOrd 0010927-36.2018.5.15.0136 AUTOR: JOAO BATISTA BARBOSA RÉU: VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6e688f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA Prioridade(s): Idoso DESPACHO O reclamante alegou que a reclamada recolheu incorretamente as contribuições previdenciárias. A reclamada informou que optou pelo recolhimento de sua cota parte das contribuições previdenciárias com base na receita bruta, portanto a contribuição previdenciária devida pelas verbas deferidas no julgado resume-se à cota do segurado. O comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias anexado pela reclamada refere-se à contribuição patronal, código DARF 1138, porém o débito da reclamada refere-se à cota do segurado que foi deduzido de seu crédito e deve ser recolhida através de DARF código 1082. Concedo à reclamada o prazo de 30 (trinta) dias para retificar o código da DARF junto à Receita Federal ou efetuar o recolhimento correto das contribuições previdenciárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 08 de setembro de 2026 POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA BARBOSA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT15 · LIQ1 - Araraquara · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATOrd 0010927-36.2018.5.15.0136 AUTOR: JOAO BATISTA BARBOSA RÉU: VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6e688f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA Prioridade(s): Idoso DESPACHO O reclamante alegou que a reclamada recolheu incorretamente as contribuições previdenciárias. A reclamada informou que optou pelo recolhimento de sua cota parte das contribuições previdenciárias com base na receita bruta, portanto a contribuição previdenciária devida pelas verbas deferidas no julgado resume-se à cota do segurado. O comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias anexado pela reclamada refere-se à contribuição patronal, código DARF 1138, porém o débito da reclamada refere-se à cota do segurado que foi deduzido de seu crédito e deve ser recolhida através de DARF código 1082. Concedo à reclamada o prazo de 30 (trinta) dias para retificar o código da DARF junto à Receita Federal ou efetuar o recolhimento correto das contribuições previdenciárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 08 de setembro de 2026 POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA

    Fonte oficial

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