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Publicações do processo
0010924-03.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 0010924-03.2026.8.26.0053 (processo principal 1000364-82.2026.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - João Luiz Teodoro - Vistos. Constata-se que a parte ré, embora reiteradamente intimada a cumprir a obrigação de fazer, permanece inerte até o presente momento. A parte autora alega que permanece pendente a obrigação de fazer. Diante do exposto, concedo, por última oportunidade, o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré apresente a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação, sob pena de responsabilização pessoal pelo descumprimento de decisão judicial, inclusive com aplicação de multa. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP), LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
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