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Publicações do processo
0010917-10.2024.5.03.0073
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATSum 0010917-10.2024.5.03.0073 AUTOR: HELIO ACACIO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0487714 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Apresentada a atualização dos cálculos, somente quanto ao crédito e demais verbas do reclamante, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 15, § único, da IN CONJ GP/GVP2. Antes da expedição da RPV/PRECATÓRIO, deverá a secretaria providenciar a pesquisa de regularidade cadastral do beneficiário perante a Secretaria da Receita Federal ou o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, diante do que dispõe o § 2º do art. 5º da Instrução Normativa 115/2023, do TRT 3ª Região. Após, expeça-se ofício precatório. POCOS DE CALDAS/MG, 04 de setembro de 2026. ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO ACACIO DA SILVA
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