0010916-93.2026.5.15.0146

Intimação

TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010916-93.2026.5.15.0146 AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE NUPORANGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74d2aaf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a concordância da reclamada, homologo o pedido de desistência do autor, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito nos termos do inciso VIII, artigo 485 do Código de Processo Civil. Arbitro as custas processuais em R$ 969,08 a cargo da Reclamante, de cujo recolhimento fica o mesmo dispensado, porquanto beneficiário da assistência judicial gratuita. Tendo em vista que a concessão dos benefícios da justiça gratuita à Reclamante e a tomada constitucional da assistência judiciária gratuita e integral como direito fundamental (artigo 5º, LXXIV, e 7º, X, da CF), não se impõem à reclamante, honorários de sucumbência. Intime-se. Após, ao arquivo. FRANCIELI PISSOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA