0010916-60.2025.5.15.0136

Intimação

TRT15 · LIQ1 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATOrd 0010916-60.2025.5.15.0136 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605f531 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA DESPACHO 1 - Ciência às partes do retorno do processo do E. Regional. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o disposto no artigo 5º, §1º, da Portaria Conjunta GP VPA VPJ CR nº 003/2020, deverá a parte reclamante e cadastrar seus dados bancários no endereço eletrônicohttps://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/, bem como informar no processo. 2 - Intime-se o reclamado para que, no prazo de 30 dias úteis, comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente na instalação e manutenção de banheiros químicos funcionais e higienizados nos locais de trabalho onde o reclamante desempenhar suas funções, em estrita observância aos ditames da NR-24, nos exatos termos da r. sentença, sob pena de incidência da multa cominatória já arbitrada. Comprovado o cumprimento, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 3 - Decorridos os prazos supradeferidos, considerando a complexidade das verbas, bem como visando a celeridade processual, será designada perícia contábil. ARARAQUARA/SP, 07 de setembro de 2026. POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILSON MARTINS DE SOUZA